TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Ao se cadastrar no ANGEL MOB você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Site. Note que a recusa destes Termos do Site impedirá que seja efetivado seu cadastro no site ANGEL MOB.

1. DEFINIÇÕES

1.1 O presente documento tem por objetivo estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do Site ANGEL MOB. As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do SITE, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (as "Condições Particulares").

2. SERVIÇOS OFERECIDOS

2.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo SITE ANGEL MOB às ONGs (Organização Não-Governamental) sem fins lucrativos, qual seja, possibilitar o cadastro das mesmas com informações verdadeiras e passíveis de comprovação e criar AÇÕES/CAMPANHAS SOLIDÁRIAS visando a doação de dinheiro, produtos ou serviço voluntário por USUÁRIOS (Pessoas Físicas ou Jurídicas).

2.2 O serviço do ANGEL MOB consiste, portanto, em aproximar as ONGs dos USUÁRIOS cadastrados (seja Pessoa Física ou Jurídica), por meio do nosso SITE, possibilitando que os USUÁRIOS possam fazer doações de itens diversos denominados como dinheiro, produtos ou serviços voluntários.

2.3 O serviço do ANGEL MOB cadastra as demandas de variados tipos de ONGs que tem objetivos diversos, como o cuidado com idosos, animais abandonados e crianças em situação de vulnerabilidade, portadores de deficiência física e outros enfermos, como os portadores do vírus HIV, dependentes químicos, dentre outros.

2.4 Desde logo é dado ciência às ONGs que o serviço oferecido pelo ANGEL MOB restringe-se à intermediação entre estas entidades e o USÚARIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica), não sendo responsável o SITE pela DOAÇÃO do dinheiro, produtos, serviços voluntários ofertados pelo USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) e não realizado/cumprido.

2.5 A ONG está ciente e concorda que os serviços são fornecidos pelo ANGEL MOB na forma como se encontram disponibilizados on-line.

2.6 A ONG fica desde logo informada e concorda que os serviços deste SITE ANGEL MOB estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas que por motivos alheios à vontade do ANGEL MOB , incluindo, mas não se limitando, ao caso fortuito ou força maior, e manutenção dos servidores, os mesmo poderão estar indisponíveis para consultas pelos USUÁRIOS (Pessoa Física ou Jurídica)

3. CADASTRO DE ONG

3.1 A ONG, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que será verificado, num prazo de até 05 (cinco) dias úteis pelo ANGEL MOB, antes de ser aceito e inserido no SITE.

3.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o ANGELMOB se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso da ONG que a impossibilita de utilizar os serviços on-line até que, a critério do ANGEL MOB, a situação de anomalia esteja regularizada. O ANGEL MOB se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todas as ONGs. Também agirá o ANGEL MOB de tal forma caso verifique descumprimento, pela ONG, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO. 3.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, a ONG poderá ter acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que são pessoais, intransferíveis, e que a ONG se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade, o que será disponibilizado futuramente.

3.3 A ONG poderá, posteriormente, em novas versões do ANGEL MOB, após efetivar seu cadastro, criar AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA, onde poderá inserir os produtos e quantidades necessárias dos mesmos, além da quantidade de voluntários necessários para atender às suas demandas, especificando a área de atuação profissional. 3.4 A ONG não pagará nenhuma taxa ou mensalidade para participar do SITE ANGEL MOB sendo sua utilização gratuita, desde que seja aprovado e validado o seu cadastro.

3.5. Todas as doações feitas em dinheiro serão feitas diretamente às ONGs, não cabendo ao ANGEL MOB qualquer responsabilidade sobre os valores doados. Sendo o site ANGEL MOB, responsável em apenas intermediar a doação. Todas as operações bancárias e taxas consideradas para realização a doação são de total responsabilidade do DOADOR as ONGS.

3.6 O ANGEL MOB não receberá nenhum percentual das doações feitas em dinheiro, nem receberá nenhum produto doado como forma de pagamento pelos serviços prestados às ONGs.

4. OBRIGAÇÕES DA ONG

4.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO da ONG, esta se obriga a não divulgar o login e a senha de acesso, quando disponibilizadas, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

4.2 É obrigação da ONG fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo-o atualizado.

4.3 A ONG atesta que utiliza sua própria escolha livre e desimpedida para participar voluntariamente nesta atividade. A ONG declara, reconhece e aceita, como de sua responsabilidade, o risco de operar o sistema e utilizar os serviços. A ONG se compromete a tomar o devido cuidado durante o compartilhamento, participação, uso e/ou operação dos serviços.

4.4 O ANGEL MOB não se responsabilizará, em hipótese alguma, por roubo, perdas ou danos relacionados às entregas das doações, sejam de produtos ou serviço profissional de voluntários. E nem se compromete com o controle das doações feitas em dinheiro.

4.5 A ONG isenta o ANGEL MOB de toda responsabilidade, a qualquer título, por quaisquer danos, tais como danos materiais, pessoais, morais, estéticos, que venha a causar a si ou a terceiros, ou que venha a sofrer em razão de quaisquer eventos ocorridos ou relacionados ao uso do site ou dos serviços.

4.6. A ONG reconhece e aceita que o uso do SITE ANGEL MOB seja feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. A ONG se compromete a utilizar o SITE ANGEL MOB e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis. Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do SITE ANGEL MOB e a não empregá-las para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro. A ONG garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, respeitante a qualquer anúncio, a ONG assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do ANGEL MOB de qualquer dano ou custo decorrente. Os responsáveis pelo site ANGEL MOB reservam-se o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas.

4.7 A ONG se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem ou fotografias, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a: não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos; não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes; não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação; não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros de qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários de SITES ou de terceiros; não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros de qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; não incluir no ANGEL MOB conteúdos que: indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil; induzam ou incitem os Usuários do ANGEL MOB a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares; contenham informação falsa, ambígua ou inexata; infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico 4.10 O USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) poderá usar o SITE ANGEL MOB para fazer DOAÇÃO de DINHEIRO, ciente que o depósito ou transferências bancárias será feito diretamente para as ONGs cujo cadastro está incluído no ANGEL MOB com o respectivo número de contas para recebimento de doação. O ANGEL MOB, receberá apenas os comprovantes da doação realizada, e repassará a ONG correspondente. 4.11 A ONG deverá INFORMAR o recebimento das DOAÇÕES sejam de dinheiro, produtos, ou serviços de voluntários ao USUÁRIO DOADOR, inicialmente por meio da assistente social (A SERVIÇO DO ANGEL MOB) responsável pelo cadastro e contato com a ONG, e, posteriormente, através do lançamento dessas informações na AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA e através do e-mail de confirmação da doação para o USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica), assim que estas ferramentas computacionais forem disponibilizadas. 4.12 O SITE ANGEL MOB apenas intermedia a doação entre o USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) e as ONGS, portanto não existe (neste caso) a OBRIGATORIEDADE para o ANGEL MOB de emissão de Nota Fiscal de algum produto entregue, ou emissão de certificado para o doador voluntário ou ainda emissão de nota fiscal de prestação de serviço ou de qualquer tipo de recibo ou documento de quaisquer tipos, sendo responsabilidade da ONG, se houver necessidade.

5. DAS RESPONSABILIDADES DO DOADOR

5.1 O USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) se responsabiliza em entregar as DOAÇÕES em produtos no endereço definido pela ONG em sua AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA no prazo MÁXIMO DE 72 (setenta e duas horas), sendo que os custos de entrega ficam sob a responsabilidade do mesmo. O ANGEL MOB se exime de qualquer despesa com entrega de DOAÇÕES do USUÁRIO VENDEDOR ou taxas de transporte feitas pelo USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica).

5.2 O USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) se responsabiliza em prestar o trabalho voluntário demandado pela ONG em sua AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA, sendo os custos de execução de responsabilidade do mesmo. O ANGEL MOB se exime de qualquer despesa com execução de TRABALHOS VOLUNTÁRIOS do USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica).

5.3 O USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) se responsabiliza em prestar o TRABALHO VOLUNTÁRIO solicitado pela ONG em sua AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA durante o período disponibilizado pelo USUÁRIO DOADOR no site ANGEL MOB, sendo que a negociação de como será prestado O TRABALHO VOLUNTÁRIO fica sob a responsabilidade da ONG. O ANGEL MOB se exime de qualquer despesa com execução de TRABALHO VOLUNTÁRIO do USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica)

5.4 O USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) poderá receber uma RETRIBUIÇÃO a cada DOAÇÃO feita seja de PRODUTO, DINHEIRO, ou PRESTAÇÃO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO, como forma de agradecimento pela doação feita, na forma de e-mail ou quaisquer outras formas a ser definida pelo ANGEL MOB.

6. CRIAÇÃO DA AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA

6.1 O ANGEL MOB permitirá às ONGs cadastradas no SITE a criação de AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA. A AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA é o meio através do qual a ONG fará divulgação das suas demandas e necessidades (dinheiro, produto, serviços ou voluntários) para que o USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) possa saber de que forma possa participar da mesma, seja com doação de dinheiro, produto ou trabalho voluntário. O dinheiro, produtos e serviços voluntários cadastrados na criação da AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA deverão ser itens que venham a contribuir com o bom funcionamento da ONG e venha a suprir suas necessidades.

6.2. O ANGEL MOB ficará responsável em gerenciar as AÇÕES/CAMPANHAS SOLIDÁRIAS divulgando o andamento da mesma de forma que seja visível para todos como está a arrecadação de doações para cada uma das entidades cadastradas nas campanhas

6.3 Inicialmente, toda AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA funcionará no prazo indicado em cada uma das campanhas, de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias. Não poderá ser finalizada em prazo menor nem maior que 30 dias nem em prazo superior a 60 (sessenta) dias. Futuramente poderão ser criadas, a critério do ANGEL MOB, campanhas com prazo superior a 30 dias.

6.4. Toda AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA indicará uma meta de arrecadação de dinheiro, produtos e número de voluntários. É obrigação da ONG manter os dados atualizados dos itens arrecadados, seja de dinheiro, produtos, ou voluntários no SITE ANGEL MOB, o que deverá ser feito por meio da assistente social (A SERVIÇO DO ANGEL MOB) que cadastrou a ONG.

6.5 A ONG que não manter os dados atualizados de sua arrecadação (dinheiro, produto e voluntários) poderá ter sua AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA EXCLUÍDA do SITE ANGEL MOB e seu CADASTRO CANCELADO.

6.6 A ONG que no prazo indicado não atingir a meta de arrecadação de (dinheiro, produtos ou voluntários) no ANGEL MOB poderá finalizar sua AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA com os itens arrecadados e se achar necessário criar uma nova AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA com os itens (dinheiro, produtos ou voluntários) faltosos.

6.7 A ONG informará dados de sua Conta Bancária no cadastro do ANGEL MOB, que serão visíveis no texto da AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA.

7. CADASTRO DE USUÁRIO

7.1 O SITE ANGEL MOB fará cadastro de USUÁRIOS tanto de pessoa física quanto jurídica. Os dados básicos do cadastro são itens que possam identificar o USUÁRIO para que possa ser um DOADOR de dinheiro, produtos ou ser um voluntário.

7.2 Durante o cadastro do USUÁRIO seja de pessoa física ou jurídica, fica a critério do mesmo a divulgação de seu nome no relatório final da AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA como DOADOR seja de dinheiro, produto ou como voluntário.

7.3 O USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) poderá fazer ou autorizar a divulgação de sua doação em rede social (facebook), instagram, ou outras redes sociais, desde que confirme essa função no cadastro.

8. OBRIGAÇÕES DO ANGEL MOB

8.1 O SITE ANGEL MOB não receberá e nem cobrará nenhuma taxa de administração das ONGs ou DOADORES (Pessoa Física ou Jurídica). Qualquer forma de cobrança em nome do SITE ANGEL MOB deve ser DENUNCIADA no email sejaangelmob@gmail.com

8.2 O SITE ANGEL MOB não se responsabilizará por doações feitas em DINHEIRO diretamente para as ONGs.

8.3 A apresentação dos voluntários que se comprometeram à prestação de serviço voluntário a alguma(s) das ONGs cadastradas, por meio das AÇÕES/CAMPANHAS SOLIDÁRIAS do ANGEL MOB, deverá ser feita diretamente a ONG escolhida, após contato pelos meios indicados na campanha, não se responsabilizando o ANGEL MOB pelo acompanhamento e/ou apresentação do voluntário no local de funcionamento da ONG.

8.4 Os serviços prestados pelos voluntários de alguma AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA solicitado por uma ONG deve ser prestado diretamente a ONG, não se responsabilizando o ANGEL MOB pelo acompanhamento e/ou execução da prestação do serviço pelo voluntário.

8.5 Ao final de cada AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA, o ANGEL MOB emitirá um relatório com o nome dos DOADORES (Pessoa Física ou Jurídica) e total de itens doados por cada um deles. Fica a critério do DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) a publicidade do ato de sua doação, por meio de opção a ser feita no Cadastro do DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) de divulgar ou não seu nome/imagem na AÇÃO/CAMPANHA SOLIDÁRIA de forma a incentivar outros DOADORES (Pessoa Física ou Jurídica) a COMPARTILHAR esse ato de solidariedade em Redes Sociais.

8.6 Todas as informações ou quaisquer outros esclarecimentos a respeito do SITE ANGEL MOB, poderão ser fornecidos por meio do e-mail sejaangelmob@gmail.com .

9. PRIVACIDADE

9.1 Ao utilizar e participar de forma ativa do ANGEL MOB, de qualquer das formas que o site permitir, o USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) do site declara ter lido e aceitado cumprir os presentes Termos e Condições de uso do site. O ANGEL MOB reserva-se o direito – mas não a obrigação – de, perante o não cumprimento destes Termos e Condições, eliminar todo e qualquer conteúdo que os infrinja, bem como restringir e/ou bloquear o acesso do USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) infrator à utilização do site, sem qualquer aviso prévio.

9.2 Ao utilizar e participar de forma ativa do ANGEL MOB, de qualquer das formas que o site permitir, a ONG do site declara ter lido e aceitar cumprir os presentes Termos e Condições de uso do site. O ANGEL MOB reserva-se o direito – mas não a obrigação – de, perante o não cumprimento destes Termos e Condições, eliminar todo e qualquer conteúdo que os infrinja, bem como restringir e/ou bloquear o acesso da ONG infratora à utilização do site, sem qualquer aviso prévio.

9.3 Na utilização que fizer deste site (incluindo na submissão, envio ou publicação de conteúdos que fizer para o ANGEL MOB), o USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) está obrigado e declara aceitar e cumprir a legislação aplicável, e concretamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade de Informática.

9.4 Na utilização que fizer deste site (incluindo na submissão, envio ou publicação de conteúdos que fizer para o ANGEL MOB), a ONG está obrigada e declara aceitar e cumprir a legislação aplicável, e concretamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade de Informática.

9.5 O USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) do SITE está também obrigado a e declara agir de boa-fé e a fazer uma utilização do ANGEL MOB que não ofenda quaisquer direitos de terceiros. Particularmente, compromete-se a não submeter qualquer conteúdo ou fazer uma participação que constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo; que constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, bem como que empregue conteúdos de caráter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

9.6 A ONG cadastrada no SITE está também obrigado a e declara agir de boa-fé e a fazer uma utilização do ANGEL MOB que não ofenda quaisquer direitos de terceiros. Particularmente, compromete-se a não submeter qualquer conteúdo ou fazer uma participação que constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo; que constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, bem como que empregue conteúdos de caráter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

9.7 O SITE ANGEL MOB não é responsável por qualquer eventual perda ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador relativamente à informação contida no mesmo.

9.8 O USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) do SITE é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, ao SITE ANGEL MOB ou a terceiros, relacionados com a utilização que fizer do SITE ANGEL MOB, comprometendo-se a proceder às indenizações necessárias, em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que essa utilização dê origem.

9.9 O Site ANGEL MOB não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste SITE que tenham sido criados ou fornecidos por membros, utilizadores, anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este SITE estabeleça ligações.

9.10 O USUÁRIO DOADOR (Pessoa Física ou Jurídica) e a ONG que utilizam o SITE declara autorizar, a título gratuito, a divulgação, publicação, utilização e exploração dos conteúdos, textos, dados ou imagens por si enviados para ANGEL MOB.

9.11 Não existe qualquer obrigação do SITE ANGEL MOB em guardar os conteúdos, textos, dados ou imagens, podendo os mesmos ser destruídos a qualquer momento, sem que por tal fato advenha qualquer direito de indenização para o USUÁRIO do site ou quaisquer terceiros.

9.12 O uso dos serviços do SITE ANGEL MOB por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE ANGEL MOB. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.

9.13 A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o SITE ANGEL MOB. Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o Site ANGEL MOB serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98). A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone, endereço, data de nascimento e/ou outros. O uso do SITE ANGEL MOB pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipe do SITE ANGEL MOB reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

10. LEI E JURISDIÇÃO

10.1 Todas as questões relativas ao SITE ANGEL MOB, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade do Teresina / PI